DIREITO ELEITORAL - Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: TRE-MA Prova: Técnico Judiciário - Administrativo
Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: TRE-MA Prova: Técnico Judiciário - Administrativo Em relação às coligações, de acordo com a Lei 9.504/1997, considere as seguintes afirmações: I. É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária, proporcional, ou para ambas, podendo, neste último caso, formar-se mais de uma coligação para a eleição proporcional dentre os partidos que integram a coligação para o pleito majoritário. II. A denominação da coligação não poderá coincidir, incluir ou fazer referência a nome ou número de candidato, nem conter pedido de voto para partido político. III. A responsabilidade pelo pagamento de multas decorrentes de propaganda eleitoral é solidária entre os candidatos e os respectivos partidos, alcançando outros partidos mesmo quando integrantes de uma mesma coligação. É correto o que se afirma em: a) Apenas II e III. b) I, II e III c)Ap...