DIREITO ELEITORAL: Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: TRE-RS Prova: Analista Judiciário - Administrativa
Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: TRE-RS Prova: Analista Judiciário - Administrativa Tendo esse fragmento de texto como referência inicial, assinale a opção que apresenta os percentuais mínimo e máximo de reserva previstos para cada um dos sexos nas Leis n.º 9.504/1997 e n.º 13.165/2015: a) 30% e 70% do número de candidaturas que o partido ou a coligação tem o direito de apresentar, independentemente do número de vagas efetivamente preenchidas b) 30% e 70% do número de vagas efetivamente preenchidas pelo partido ou pela coligação; c) 35% e 65% das cadeiras em disputa; d) 35% e 65% do número das vagas efetivamente preenchidas pelo partido ou pela coligação; e) 30% e 70% das cadeiras em disputa ALTERNATIVA CORRETA: “B” COMENTÁRIO : A questão exigia do candidato o conhecimento do texto normativo. Nos termos do artigo 10, §3º da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97): Art. 10. Cada partido ou coligação poderá regis...