DIREITO ELEITORAL: Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: TRE-RS Prova: Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: TRE-RS Prova: Analista Judiciário - Administrativa

Tendo esse fragmento de texto como referência inicial, assinale a opção que apresenta os percentuais mínimo e máximo de reserva previstos para cada um dos sexos nas Leis n.º 9.504/1997 e n.º 13.165/2015:

a) 30% e 70% do número de candidaturas que o partido ou a coligação tem o direito de apresentar, independentemente do número de vagas efetivamente preenchidas

b) 30% e 70% do número de vagas efetivamente preenchidas pelo partido ou pela coligação;

c)  35% e 65% das cadeiras em disputa;

d)  35% e 65% do número das vagas efetivamente preenchidas pelo partido ou pela coligação;

e)  30% e 70% das cadeiras em disputa

ALTERNATIVA CORRETA: “B”

COMENTÁRIO: A questão exigia do candidato o conhecimento do texto normativo. Nos termos do artigo 10, §3º da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97): Art. 10.  Cada partido ou coligação poderá registrar candidatos para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais no total de até 150% (cento e cinquenta por cento) do número de lugares a preencher, salvo: (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015) (...)   § 3o  Do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo.(Redação dada pela Lei nº 12.034, de 2009). A exigência é feita a partir da quantidade de candidatos apresentados.

Assim, com a intenção de facilitar o entendimento elaboramos a seguinte tabela:

ELEIÇÕES 2016 – NÚMERO DE CANDIDATOS

  AO CARGO DE VEREADOR

Número de vereadores	Número de candidatos em Municípios com mais de 100.000 eleitores	Vagas de 30% para um sexo	Vagas de 70% para outro sexo	Números de candidatos em Município com menos de 100.000 eleitores	Vagas de 30% para um sexo	Vagas de 70% para outro sexo
09	14	4	10	18	5	13
10	15	5	10	20	6	14
11	17	5	12	22	7	15
12	18	5	13	24	7	17
13	20	6	14	26	8	18
14	21	6	15	28	8	20
15	23	7	16	30	9	21
16	24	7	17	32	10	22
17	26	8	18	34	10	24
18	27	8	19	36	11	25
19	29	9	20	38	11	27
20	30	9	21	40	12	28
21	32	10	22	42	13	29
22	33	10	23	44	13	31
23	35	11	24	46	14	32
24	36	11	25	48	14	34
25	38	11	27	50	15	35
26	39	12	27	52	16	36
27	41	12	29	54	16	38
28	42	13	29	56	17	39
29	44	13	31	58	17	41
30	45	14	31	60	18	42
31	47	14	33	62	19	43
32	48	14	34	64	19	45
33	50	15	35	66	20	46
34	51	15	36	68	20	48
35	53	16	37	70	21	49
36	54	16	38	72	22	50
37	56	17	39	74	22	52
38	57	17	40	76	23	53
39	59	18	41	78	23	55
40	60	18	42	80	24	56
41	62	19	43	82	25	57
42	63	19	44	84	25	59
43	65	20	45	86	26	60
44	66	20	46	88	26	62
45	68	20	48	90	27	63
46	69	21	48	92	28	64
47	71	21	50	94	28	66
48	72	22	50	96	29	67
49	74	22	52	98	29	69
50	75	23	52	100	30	70
51	77	23	54	102	31	71
52	78	23	55	104	31	73
53	80	24	56	106	32	74
54	81	24	57	108	32	76
55	83	25	58	110	33	77