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DIREITO ELEITORAL: Ano: 2019 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2019 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto

Ano: 2019 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2019 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto Permite-se, no dia das eleições, A)            A o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata. B)            a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos. C)           a arregimentação de leitor ou propaganda de boca de urna. D)           a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos nas aplicações de internet. E)            a manutenção em funcionamento nas aplicações de internet de conteúdos publicados anteriormente. COMENTÁRIO: a questão é de fácil resolução por eliminação das demais assertivas. No entanto,...

DIREITO ELEITORAL: Ano: 2019 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2019 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto

DIREITO ELEITORAL: Ano: 2019 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2019 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto   É INCORRETO afirmar em relação ao financiamento de campanha eleitoral: A)    A doação de pessoas físicas está limitada a 10% dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano anterior à eleição. B)    O autofinanciamento está limitado a 10% dos rendimentos brutos do candidato auferidos no ano anterior à eleição. C)    A doação de empresário individual está limitada a 10% dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano anterior à eleição. D)    A doação de pessoas jurídicas está limitada a 10% do faturamento bruto auferido pelo doador no ano anterior à eleição. E)    A doação de outro candidato está limitada a 10% dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano anterior à eleição. COMENTÁRIO : Conforme decisão proferida pelo STF na ADI nº 4.650 ficou decidido que as empresas não ...