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DIREITO ELEITORAL: Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-RR Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária A respeito da propaganda eleitoral em geral, é correto afirmar que a) a propaganda eleitoral através da distribuição de folhetos, volantes e outros impressos depende de autorização da Justiça Eleitoral. b) nas dependências do Poder Legislativo, a veiculação de propaganda eleitoral fica a critério do Juiz Eleitoral competente. c) se consideram bens de uso comum, para fins eleitorais, dentre outros, as lojas, os cinemas e os centros comerciais de propriedade privada d)nas árvores e nos jardins localizados em áreas públicas é permitida a colocação de propaganda eleitoral, desde que não lhes cause dano e)a veiculação de propaganda em bens particulares pode ser realizada mediante pagamento do espaço destinado a essa finalidade. RESPOSTA “C” COMENTÁRIO: O conceito de bem de uso comum difere daquele desenhado em outros ramos do direito, ...

Ano:  2015 Banca:  FCC Órgão:  TRE-RR Prova:   Técnico Judiciário - Área Administrativa A respeito da propaganda eleitoral em geral, considere: I. A propaganda eleitoral pode ser feita a partir da escolha do candidato na convenção partidária.  II. A propaganda em bens particulares independe de obtenção de licença municipal e de autorização do Juiz Eleitoral.  III. A propaganda nos estádios de futebol pode ser feita através de cartazes, desde que não dificulte o trânsito de pessoas e não prejudique o espetáculo esportivo.  Foi considerada correta a assertiva “C” que considerou exata apenas a afirmação “ II”. Afirmativa I: está errada, pois a propaganda eleitoral somente é permitida a partir do dia 06 de julho do ano das eleições (art.36, da Lei das Eleições). As convenções são realizadas entre 12 e 30 de junho do ano das eleições (art. 8º da Lei das Eleições). Afirmativa II: está correta, nos termos do artigo 38 da Lei das...

Ano:  2015 Banca:  FCC Órgão:  TJ-RR Prova:   Juiz Substituto Considere as seguintes afirmativas: I. Na propaganda para eleição proporcional, cada partido usará, obrigatoriamente, sob o nome da coligação, todas as legendas partidárias que a integram. II. Na propaganda para eleição majoritária, a coligação usará sob sua denominação, as legendas de todos os partidos que a integram, sob pena de multa. III. Não constitui propaganda eleitoral antecipada a realização de encontros, seminários ou congressos, em ambiente fechado e a expensas dos partidos políticos, para tratar da organização dos processos eleitorais, discussão de políticas públicas, planos de governo ou alianças partidárias visando às eleições. IV. Não é vedado, na campanha eleitoral, o oferecimento pelo candidato de café e lanche durante reunião com eleitores na sede do respectivo comitê eleitoral. Foi considerada correta a alternativa “D” que mostrava como corretas as afirmativas “III e ...